PDR2020 - Intempéries Algarve

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Já foi publicado o anúncio para candidaturas ao restabelecimento do potencial produtivo no Algarve.

 
As áreas de incidência definidas são as seguintes:
  • Município de Faro: Freguesia de Montenegro, União de Freguesias de Faro e União de Freguesias de Conceição e Estoi;
  • Município de Olhão: Freguesia de Quelfes, Freguesia de Pechão e União de Freguesias de Fuseta e Moncarapacho;
  • Município de Tavira: Freguesia de Santa Luzia, União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, União de Freguesias de Santa Maria e Santiago e União de Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira;
  • Município de Castro Marim: Freguesia de Altura e Freguesia de Castro Marim;
  • Município de Vila Real de Santo António: Freguesia de Vila Nova de Cancela.

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Isenção da contribuição para o audiovisual na atividade agrícola

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O que é a contribuição audiovisual?
A contribuição audiovisual destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e de televisão. Todos os comercializadores de eletricidade são obrigados a cobrar a contribuição para o audiovisual nas faturas que emitem.

Pode estar isento do pagamento da contribuição audiovisual?
Sim. A isenção destina-se aos consumidores não domésticos de energia elétrica , cuja atividade seja uma atividade agrícola, relativamente aos contadores que contabilizam a energia consumida nas suas atividades.
 
Condições que o requerente deve reunir

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A medida SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego tem como objetivo principal atrair novos investimentos empresariais e emprego para os territórios afetados pelos incêndios, de forma a integrar desempregados no mercado de trabalho e apoiar a criação de novas empresas.

Investimento máximo elegível: 235 000,00€

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Candidaturas ao Pedido Único 2018

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As Candidaturas ao Pedido Único têm início a 15 de fevereiro e terminam a 30 de abril de 2018.

 
O Pedido Único (PU) consiste no pedido de pagamento direto das ajudas que integram:
  • Regime de Pagamento Base (RPB);
  • Regime de Pagamento por Práticas Agrícolas Benéficas;
  • Pagamentos para os Jovens Agricultores;
  • Apoios Associados Voluntários (prémio por ovelha, cabra, vaca em aleitamento, vaca leiteira, pagamento especÍfico do arroz e do tomate.

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Elaboração e atualização de Parcelário

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O Parcelário tem como objetivo a identificação do limite das parcelas das explorações agrícolas, às quais é atribuído um número único, assim como a delimitação e classificação das ocupações de solo, permitindo a apresentação de candidaturas a Ajudas Comunitárias e a execução de Ações de Controlo.


Para que as informações registadas no iSIP estejam corretas e atualizadas, compete ao Beneficiário:

  • Deslocar-se a uma Sala de Parcelário (Gabinete do Jovem Agricultor de Almeirim) sempre que ocorram alterações na sua exploração;
  • Consultar no portal do IFAP os Documentos iE e P3 e validar a informação decorrente de atualizações internas.

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Medida 10.2.1.1 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola- Charneca Ribatejana

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Está a decorrer o período de apresentação de candidaturas à medida 10.2.1.  para Pequenos  Investimentos na Exploração Agrícola na zona da Charneca Ribatejana -  Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã e Salvaterra de Magos. 

Objetivos:

  • Promover a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
  • Contribuir para o processo de modernização e de capacitação das empresas do setor agrícola.

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Elaboração e atualização de Identificação do Beneficiário (IB)

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Identificação do Beneficiário (IB)

A Identificação do Beneficiário (IB) é o formulário onde se registam os dados relativos às entidades, sendo-lhe atribuído um número de identificação - NIFAP- que o permite identificar perante o IFAP.

É necessário a inscrição do beneficiário no IFAP, nas seguintes situações:
  • Apresentação de candidaturas aos diversos Regimes de Ajuda pagos pelo IFAP;
  • Apresentação de Pedidos de Pagamento dos projetos (PDR2020);
  • Registo de parcelas no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), sempre que os respetivos regimes o exijam;
  • Registo de animais no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), sempre que os respetivos regimes o exijam.

Quando desatualizado o IB, o beneficiário não recebe ajudas associadas ao Pedido Único, Pedidos de Pagamento, entre outras.

 

 
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