Períodos de candidatura à operação 10.2.1.1 - Regime simplificado de pequenos investimentos na exploração agrícola, do PDR2020

Estão a decorrer os períodos de candidatura à operação 10.2.1.1 - Regime simplificado de pequenos investimentos na exploração agrícola, do PDR2020.

Objetivos:

• Promover a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
• Contribuir para o processo de modernização e de capacitação das empresas do setor agrícola.

Beneficiários:

• Pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola com um volume de negócios máximo de 100.000€, no ano anterior.

Investimento máximo elegível: 40.000€

Taxa de apoio:

• Regiões menos desenvolvidas ou outras específicas – 50% do investimento total elegível;
• Outras regiões – 40% do investimento total elegível.

O limite máximo de apoio é de 25.000€ no período de programação.

Apoio sobre a forma de Incentivo Não Reembolsável (Fundo Perdido)

Consulte-nos para saber se o Grupo de Ação Local (GAL) da sua região tem candidaturas abertas pelo email  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar  

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Procedimentos a implementar relativamente a queimadas para eliminação de restolhos

O Despacho normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, e sucessivas alterações, estabeleceu os requisitos legais de gestão (RLG) e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras (BCAA) no âmbito da condicionalidade, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.

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Regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023

A Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023.

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Linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017

A Portaria n.º 330-A/2017, de 31 de outubro, que visa a criação de uma linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017, tem como objetivo principal responder à seca extrema em que Portugal se encontra, devido à ausência de chuva, impedindo o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões no sector agrícola, nomeadamente para apoio aos custos decorrentes da alimentação animal.

• €180, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses;
• €40, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses;
• €120, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo;
• € 5 por colmeia.

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Linha de crédito para Operadores do setor da batata

Foi publicado em Diário da República no passado mês de Agosto a criação de uma linha de crédito, dirigida aos operadores do setor da batata, quer nas fases de produção, transformação ou comercialização, que se disponham a armazenar batata de conservação produzida em território nacional na campanha de 2017.

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Abertura de Candidaturas ao SI2E

Quem se pode candidatar?
Empresários em nome individual ou empresas, com o estatuto de Micro ou Pequenas Empresas, ligados às áreas de comércio e prestação de serviços com vista à criação, modernização e/ou expansão de negócios com criação de postos de trabalho.

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Pedido Único - Prorrogado o prazo de candidatura até 31 de maio

No seguimento da decisão da Comissão Europeia, de permitir aos Estados Membros a prorrogação do prazo para aceitação de candidaturas ao Pedido Único 2017, o IFAP, em articulação com as Organizações protocoladas, decidiu prorrogar o prazo de receção, para o Continente e Região Autónoma da Madeira, até ao próximo dia 31 de maio.

Para além desta data, é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 25 de junho) com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.

O prazo para submissão da Comunicação das Transferências acompanha o prazo do Pedido Único 2016.

• Operação 7.8.1 «manutenção de raças autóctones  em risco», para os beneficiários que à data da apresentação da candidatura tenham termo de aceitação assinado na Ação n.º 3.1, «Jovens Agricultores», do PDR2020
• Operação 7.3.1«Pagamento Natura»

• Operação 9.0.1 «Zonas de Montanha»
• Operação 9.0.2 «Zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas»
• Operação 9.03 «Zonas sujeitas a condicionantes específicas»

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Plano de Abertura de Concursos do PDR 2020

A entidade gestora do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural, actualizou no passado dia 10 de Março, o Plano de Abertura de Concursos para o ano de 2017

Descarregue  aqui o calendário para 2017

Fonte: PDR2020

PDR2020: candidaturas à instalação de jovens agricultores

Estão abertas as candidaturas à 1ª instalação de jovens agricultores, referente ao Aviso 10 da operação 3.2.1.

De salientar que só serão admitidas candidaturas de titulares de candidaturas submetidas ao concurso nº 4/3.1/2017 da operação 3.1.1 “Jovens agricultores”. Os promotores poderão submeter as suas candidaturas até 31 de maio de 2017.

Fonte: PDR2020