Compromisso das Medidas Agroambientais

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Relativamente ao compromisso das MAA, tendo em conta que durante o 4.º ano de compromisso deverá ser realizada a análise de terras que inclua teor de matéria orgânica, solicita-se a realização da mesma.

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Declarações de Existências de Suínos

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A  DGAV informa  que desde 1 de Dezembro, está disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, o formulário para comunicação on-line das Declarações de Existências de Suínos (DES), referentes ao período obrigatório de Dezembro.

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Formação de Conduzir e Operar com o Trator em Segurança.

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Estão abertas as inscrições para o Curso de Formação de Conduzir e Operar com o Trator em segurança.

Duração: 35 H

Horário: Laboral

Destinatários: Operadores de Tratores Agrícolas

Para mais informações contacte a ETIVITA pelo email   Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

 

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Medida 3.1.1 + 3.1.2 Jovens Agricultores, para o setor da Viticultura

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No âmbito do PDR2020 estão abertas as candidaturas à  Medida 3.1.1 + 3.1.2 Jovens Agricultores, para o setor da Viticultura até 31 de dezembro de 2018


 Objetivos e prioridades visadas:
 
a) Aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de conhecimentos e a participação no mercado;

b) Contribuir para a reorganização e dinamização económica do setor da vinha, apoiando a instalação de jovens com investimentos em novas plantações de vinhas, devidamente autorizadas;

Tipologias das intervenções a apoiar:

Investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25 000€.

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Medida 10.2.1.1 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

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Estão abertas as candidaturas à Medida 10.2.1.1 – Pequenos Investimento na Exploração Agrícola até 11 de Janeiro 2019.

Objetivos:
  • Promover a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores
  • Contribuir para o processo de modernização e de capacitação das empresas do setor agrícola.

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Medida 10.2.1.3 – Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola

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Está a decorrer o Período de Candidaturas à Medida 10.2.1.3 – Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola até 8 de Fevereiro 2019.

Objetivos:
Estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de atividades que não sejam de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, criando novas fontes de rendimento e de emprego.
Contribuir diretamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado familiar, a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural.

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Medida 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização

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Está a decorrer o período de candidaturas à medida 10.2.1.2 - Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização até ao próximo dia 28 de dezembro de 2018

Objetivos:

  • Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Beneficiários:

  • Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Área Geográfica Elegível:

  • Concelhos de Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém.
  • Concelhos de Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal.
  • Concelhos de Alter do Chão, Avis, Fronteira, Gavião, Mora e Ponte de Sôr.
  • Concelhos de Batalha, Leiria, Marinha Grande e Porto de Mós.
  • Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão. - (candidaturas até 8 de fevereiro)

Investimento: São elegíveis investimentos entre os 10.000€ e os 200.000€

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APOIOS PARA AGRICULTORES AFETADOS PELA TEMPESTADE LESLIE

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O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, visitou a zona de Montemor-o-Velho, na Região Centro, a mais afetada pela tempestade Leslie, onde está já em curso o levantamento dos prejuízos sofridos pelos agricultores.


Com os técnicos no terreno, a verificar os estragos provocados nas explorações agrícolas pelo vento que assolou a zona, Luís Medeiros Vieira começou por se encontrar com agricultores e autarcas nas instalações da Câmara Municipal, onde ouviu em primeira mão o relato dos efeitos da tempestade.

O Secretário de Estado anunciou desde já a atribuição de apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020. Os níveis de apoio atingem os 100% para prejuízos até 5.000 euros; 85% para prejuízos entre os 5.000 e os 50.000 euros; 50% para prejuízos entre 50.000 e 800.000 euros. Esta medida abrange infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares.

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Linha de Crédito CAPITALIZAR 18.

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Está a decorrer o período de candidaturas à Linha de Crédito CAPITALIZAR 18.

Esta linha de crédito destina-se às Pequenas e Médias Empresas (PME)  e outras empresas com um volume de negócios inferior ou igual a €150 milhões e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a €200 milhões.

 

Obtenção de uma garantia a favor do banco entre 50% a 70% do valor do financiamento Spreads mais reduzidos Bonificação integral da comissão de garantia

 

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Proibição de aplicação aérea de produtos fitofarmacêuticos com recurso a aeronaves não tripuladas

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A aplicação aérea de produtos fitofarmacêuticos no território nacional está proibida nos termos do que se encontra estipulado no n.º 2 do art.º 15º e no art.º 34º da Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e que transpõe para o ordenamento jurídico interno, a Diretiva (CE) n.º 2009/128 de 21 de outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um Quadro de Ação Comunitário para o Uso Sustentável de produtos fitofarmacêuticos.

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O que as empresas precisam de saber para se prepararem para o Brexit

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O Reino Unido sairá da União Europeia (UE) às 23h00 de 29 de março de 2019, exatamente dois anos após ter notificado o Conselho Europeu da sua intenção de saída (salvo se vier a haver decisão, tomada por unanimidade dos Estados-Membros, para adiar a data de saída).

A partir desse momento, o Reino Unido tornar-se-á um país terceiro, deixando de ser um Estado-Membro da UE. É, portanto, urgente que as empresas acelerem os seus preparativos para esta nova realidade.

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