Medidas Contrato-Emprego e Contrato-Geração

Se é Empregador/a, esta informação é para si.

Poderá usufruir de um apoio financeiro com a criação de postos de trabalho, através da celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP.

Valor do apoio financeiro:

§  Contratos sem termo – nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 3.921,84 euros (9 x 435,76 €)

§  Contratos a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses – três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.307,28 euros (3 x 435,76€)

Majorações sobre o apoio:

§  + 10% se contratar desempregado em situação de desfavorecimento

§  + 10% se a criação do posto de trabalho se localizar em Território Economicamente Desfavorecido

§  + 20% se o posto de trabalho for ocupado por género sub-representado na profissão com contrato a termo.

§  + 30% se o posto de trabalho for ocupado por género sub-representado na profissão com contrato sem termo.

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Estatuto Jovem Empresário Rural

Vantagens

• Possibilidade de ser apoiado numa perspetiva integrada por diferentes instrumentos de politica;

•  Acesso prioritário a entidades e estruturas de ações coletivas existentes;

• Acesso prioritário a formação profissional especifica e a consultoria técnica;

• Apoio, monitorização e avaliação da presença do JER nas atividades da rede Rural Nacional e da Rede das Dinâmicas Regionais.

Beneficiários:

• ·         Pessoas singulares ou coletivas que exerçam ou pretendam iniciar o exercício de uma atividade económica numa zona rural;
• ·         Pessoas com idades entre 18 e 40 anos;
• ·         Pessoas coletivas enquadradas como micro ou pequenas empresas, cuja maioria do capital social ou dos direitos de voto pertencem a uma ou mais pessoas singulares que cumpram o ponto anterior.

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Medida 3.2.1 Setor da Fruticultura

Objetivos:

·       Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o rendimento das empresas.

·       Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

·       Apoiar o sector da fruticultura.

Área Geográfica Elegível:

·       Todo o território do continente.

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Medida 3.2.1 - Setor da Olivicultura

Objetivos:

·       Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o rendimento das empresas.

·       Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

·       Apoiar o sector da olivicultura.

Área Geográfica Elegível:

·       Todo o território do continente.

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Candidaturas ao Pedido Único 2019

Devido à elevada afluência de candidaturas ao Pedido Único 2019 nos últimos dias, o prazo limite de submissão das candidaturas sem penalização, no Continente e Madeira, foi prorrogado para 6 de Maio.

Para além desta data, é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 31 de maio) com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.

Formulários e datas:

Pedido Único de Ajudas (sem penalização) – 01/02/2019 a 06/05/2019

Pedido Único de Ajudas (com penalização) – 07/05/2019 a 31/05/2019

Pedido Único de Ajudas - pedido de alterações – 01/05/2019 a 31/05/2019

Transferências de Direitos e Compromissos – 01/02/2019 a 06/05/2019

ADREPES 10.2.1.1 Pequenos Investimentos na Exploração Agricola - Peninsula Setubal

Datas:

·     Período de candidatura de 2 de Maio de 2019 a 15 de Julho 2019.

Objetivos:

·       Promover a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;

·       Contribuir para o processo de modernização e de capacitação das empresas do setor agrícola.

Beneficiários:

·       Investimento máximo elegível: 40.000€.

Área Geográfica Elegível:

·         Concelhos de Alcochete, Montijo, Moita, Palmela, Sesimbra e Setúbal.

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