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Declarações de Existências de Suínos

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A  DGAV informa  que desde 1 de Dezembro, está disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, o formulário para comunicação on-line das Declarações de Existências de Suínos (DES), referentes ao período obrigatório de Dezembro.

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Medida 3.1.1 + 3.1.2 Jovens Agricultores, para o setor da Viticultura

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No âmbito do PDR2020 estão abertas as candidaturas à  Medida 3.1.1 + 3.1.2 Jovens Agricultores, para o setor da Viticultura até 31 de dezembro de 2018


 Objetivos e prioridades visadas:
 
a) Aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de conhecimentos e a participação no mercado;

b) Contribuir para a reorganização e dinamização económica do setor da vinha, apoiando a instalação de jovens com investimentos em novas plantações de vinhas, devidamente autorizadas;

Tipologias das intervenções a apoiar:

Investimentos nas explorações agrícolas cujo valor total seja superior a 25 000€.

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Medida 10.2.1.1 – Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola

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Estão abertas as candidaturas à Medida 10.2.1.1 – Pequenos Investimento na Exploração Agrícola até 11 de Janeiro 2019.

Objetivos:
  • Promover a melhoria das condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores
  • Contribuir para o processo de modernização e de capacitação das empresas do setor agrícola.

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Medida 10.2.1.3 – Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola

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Está a decorrer o Período de Candidaturas à Medida 10.2.1.3 – Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola até 8 de Fevereiro 2019.

Objetivos:
Estimular o desenvolvimento, nas explorações agrícolas, de atividades que não sejam de produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, criando novas fontes de rendimento e de emprego.
Contribuir diretamente para a manutenção ou melhoria do rendimento do agregado familiar, a fixação da população, a ocupação do território e o reforço da economia rural.

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Medida 10.2.1.2 – Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização

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Está a decorrer o período de candidaturas à medida 10.2.1.2 - Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização até ao próximo dia 28 de dezembro de 2018

Objetivos:

  • Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Beneficiários:

  • Pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

Área Geográfica Elegível:

  • Concelhos de Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém.
  • Concelhos de Alcochete, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal.
  • Concelhos de Alter do Chão, Avis, Fronteira, Gavião, Mora e Ponte de Sôr.
  • Concelhos de Batalha, Leiria, Marinha Grande e Porto de Mós.
  • Concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão. - (candidaturas até 8 de fevereiro)

Investimento: São elegíveis investimentos entre os 10.000€ e os 200.000€

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APOIOS PARA AGRICULTORES AFETADOS PELA TEMPESTADE LESLIE

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O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, visitou a zona de Montemor-o-Velho, na Região Centro, a mais afetada pela tempestade Leslie, onde está já em curso o levantamento dos prejuízos sofridos pelos agricultores.


Com os técnicos no terreno, a verificar os estragos provocados nas explorações agrícolas pelo vento que assolou a zona, Luís Medeiros Vieira começou por se encontrar com agricultores e autarcas nas instalações da Câmara Municipal, onde ouviu em primeira mão o relato dos efeitos da tempestade.

O Secretário de Estado anunciou desde já a atribuição de apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020. Os níveis de apoio atingem os 100% para prejuízos até 5.000 euros; 85% para prejuízos entre os 5.000 e os 50.000 euros; 50% para prejuízos entre 50.000 e 800.000 euros. Esta medida abrange infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares.

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Operação 6.2.2- Restabelecimento do potencial produtivo

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Foi prolongado o prazo de candidaturas a apoios aos agricultores até 30 de Novembro à Operação 6.2.2- Restabelecimento do potencial produtivo abrangendo as explorações atingidas pelos incêndios que afetaram freguesias dos municípios de Monchique, Portimão, Silves e Odemira entre 3 a 11 de agosto de 2018.

 Reconhecimento e objetivos

ØÉ reconhecido como “catástrofe natural” o incêndio que atingiu entre os dias 3 a 11 de agosto de 2018 as freguesias dos municípios de Monchique.

ØA operação 6.2.2 tem como objetivo auxiliar a reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, por efeito da “catástrofe natural”, nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos que integram o capital produtivo da exploração.

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Linha de Crédito CAPITALIZAR 18.

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Está a decorrer o período de candidaturas à Linha de Crédito CAPITALIZAR 18.

Esta linha de crédito destina-se às Pequenas e Médias Empresas (PME)  e outras empresas com um volume de negócios inferior ou igual a €150 milhões e que não integrem grupos empresariais cuja faturação consolidada seja superior a €200 milhões.

 

Obtenção de uma garantia a favor do banco entre 50% a 70% do valor do financiamento Spreads mais reduzidos Bonificação integral da comissão de garantia

 

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Medida 3.3.1 Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

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Está a decorrer o período de candidaturas à Medida 3.3.1 Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas até ao próximo dia 30 de setembro de 2018

Objetivos e prioridades visadas:

> Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;

> Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

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Proibição de aplicação aérea de produtos fitofarmacêuticos com recurso a aeronaves não tripuladas

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A aplicação aérea de produtos fitofarmacêuticos no território nacional está proibida nos termos do que se encontra estipulado no n.º 2 do art.º 15º e no art.º 34º da Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, que regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e que transpõe para o ordenamento jurídico interno, a Diretiva (CE) n.º 2009/128 de 21 de outubro, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um Quadro de Ação Comunitário para o Uso Sustentável de produtos fitofarmacêuticos.

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