Contrato-Emprego

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Estão abertas as candidaturas aos apoios financeiros para o Contrato-Emprego.

O contrato-Emprego é o Apoio Financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Destinatários

Desempregados inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

- Inscrito há 6 meses consecutivos;

- Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trata de:

• Beneficiário de prestação de desemprego;

• Beneficiário do Rendimento Social de Inserção;

• Pessoa com deficiência e incapacidade;

• Refugiado.

- Inscrito há pelo menos 2 meses consecutivos quando se trata de pessoa:

• Com idade igual ou inferior a 29 anos;

• Com idade igual ou superior a 45 anos.

- Quando, independentemente do tempo de inscrição, tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico.

Entidades Candidatas

Empresário em nome individual ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Apoios

  • Apoio financeiro nos seguintes termos:

       - 9 vezes o valor do IAS*, no caso de contratos de trabalho sem termo;

       - 3 vezes o valor do IAS, no caso de contratos de trabalho a termo certo;

  • O apoio financeiro pode ainda beneficiar de majorações;
  • Prémio de conversão.

 

Nota:

* Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais): 435,76€

 

Para mais informações consulte-nos pelo email    Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

 

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