Abertura do 2º Concurso das Terras do Estado
No passado dia 25 de Novembro de 2015, abriram as candidaturas relativas ao 2º concurso das terras do estado, estando as mesmas localizadas um pouco por todo o país, podendo ser consultadas na lista de terras a concurso.
As candidaturas terão de ser apresentadas até ao próximo dia 10/12/2015, sendo que para a introdução das mesmas são necessários os seguintes documentos:
- Modelo de Proposta (Descarregar o ficheiro para o computador, preencher, imprimir e as-sinar);
- Certidão da Segurança Social, comprovativa da situação regu-larizada, ou autorização de con-sulta emitida em favor da Dire-ção Geral de Agricultura e De-senvolvimento Rural;
- Certidão das Finanças, compro-vativa da situação regularizada, ou autorização de consulta emi-tida em favor da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvi-mento Rural;
- Descrição sumária da atividade a desenvolver (descarregar o ficheiro para o computador, preencher, imprimir e assinar)
A apresentação das candidaturas poderá ser efetuada de 3 formas:
- Via Internet até as 24h00 de 10/12/2015, sendo que para isso terá de realizar um pré-registo como utilizador e os documentos terão de ser digitalizados e inseridos na área reservada;
- Via Correio, em que a data do carimbo dos CTT terá, no máximo, de ser de 10/12/2015, sendo que os documentos serão remetidos em original, em subscrito fechado e com referência ao nº de Proce-dimento;
- Presencial até às 16h30 de 10/12/2015, sendo que os documentos são entregues em original, em subscrito fechado e com referência ao nº de Procedimento.
(A presente informação não dispensa a consulta da legislação aplicável em vigor.)
