Atualizado a 25 de Maio de 2018 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

 

 

Com a finalidade de cumprir a nova legislação sobre o novo Regulamento de Proteção de Dados, a aplicar no contexto das atividades de um estabelecimento, independentemente de o tratamento desses dados ocorrer dentro ou fora da União, deixamos os termos da politica de privacidade da ETIVITA, LDA para com os seus clientes.

 

 

TERMOS DA POLITICA DE PRIVACIDADE

 

O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de dados que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.

A ETIVITA, LDA compromete-se destra forma a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos seus clientes.

 

Termos de Utilização

Na elaboração do sítio da Internet da ETIVITA, LDA, foram reunidos todos os esforços para que as informações aí constantes sejam corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros. Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:

-Todas as Informações estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio.

-A ETIVITA, LDA reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio.

-O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, visitando regularmente esta página.

-Em caso de litígio o cliente pode recorrer ás entidades reguladoras, descritas na lei.

 

 

COMPROMISSO

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da ETIVITA, LDA com os seus clientes, colaboradores e stakeholders em geral. Convidamos à consulta da nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, que integra as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

 

 

DESCRIÇÃO

O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através do nome, do número de identificação fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. A informação recolhida quando alguém visita o website da ETIVITA, LDA ou se inscreve num curso de formação profissional ou adquire um serviço à empresa é considerada informação pessoal e enquadra-se dentro do RGPD.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O utilizador, pessoa singular ou coletiva, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços. O utilizador será a pessoa que utiliza ou explora os serviços, podendo solicitar formas de divulgação, nomeadamente newsletters, pedidos de informação de serviços de consultoria. Independentemente desta distinção, a ETIVITA, LDA informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos seus utilizadores.

 

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a ETIVITA, LDA e nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

 

 

COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

– Consentimento

Mediante consentimento expresso – por escrito ou através da validação de uma opção – prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a ETIVITA, LDA analisar a utilização dos serviços e fazer recomendações ou enviar mensagens de divulgação de ações de formação ou marketing da empresa (email, SMS, entre outros).

 

– Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a ETIVITA, LDA., como por exemplo, para a preparação de uma proposta de serviços, para a realização de inscrições em cursos, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

 

– Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da ETIVITA, LDA ou de terceiros. Exemplo: para respondermos a um pedido de contacto.

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela ETIVITA, LDA apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a ETIVITA, LDA eliminará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

– Divulgação de ações – Envio de informação útil, comercial, promoções.
– Identificação (Nome)
– Contacto (E-mail – telemóvel)

– Arquivo de dossiers – Gestão de cliente
– Processos de Certificação e Auditorias
– Fichas de Identificação pessoal
– E-mail

Como dados pessoais recolhidos dos formulários/Fichas ‘Prestação de Serviços de consultoria /Formação Profissional da ETIVITA, LDA’ e ‘pedido de contacto’.

– Gestão de contactos, informações ou pedidos.

– Gestão de reclamações.

– Gestão de faturação, cobrança e pagamento

– Processamento de adjudicações e pagamentos.

 

Os dados pessoais solicitados nos formulários do website são recolhidos para os fins abaixo indicados:
– Gestão Contabilística e Administrativa – Contabilidade, faturação;
– Resposta a solicitações de pedidos de informação;
– Auditoria e investigação internas;
– Controlo da segurança da informação.

– Estudo, elaboração e acompanhamento de projetos de investimento.

– Processamento de serviços pedidos pelos clientes junto de entidades publicas e privadas.

 

 

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A ETIVITA, LDA trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos, os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei. Assim, a ETIVITA, LDA vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

A ETIVITA, LDA poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com os contratos estabelecidos, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações legais.

 

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire serviços da ETIVITA, LDA. Essa recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do nosso website.

Direitos de proteção de dados e Direitos dos clientes

 

– Direito de acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos em que é interveniente.

 

– Direito de retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

 

– Direito a conhecer o anulamento

Direito de obter o anulamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a ETIVITA, LDA tem de conservar os dados por exigência de entidades oficiais/ Certificadoras dos programas em curso.

 

– Direito à portabilidade

Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

 

– Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

 

– Direito de limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
Suspensão do tratamento;

Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Se o site da ETIVITA, LDA tiver algum problema de Segurança, A ETIVITA, LDA compromete-se a comunicar a ocorrência do problema à entidade que regula o RGPD (a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal) até 72 horas depois de ter conhecimento do problema e também aos seus clientes.

 

– Perfil e decisões automatizadas

A ETIVITA, LDA pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, entre outros indicadores, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing e de divulgação de ações. No entanto, esse tratamento deve estar baseado no consentimento do titular.

 

– Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados

 

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades ou terceiros?

Os dados podem ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados como por exemplo a DGERT, organismos gestores do FSE e a autoridade tributária, entre outras relacionadas com a atividade da ETIVITA, LDA.

 

Como protegemos os seus dados pessoais?

A ETIVITA, LDA tem implementadas as medidas organizativas, informáticas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, e acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

Como pode exercer os seus direitos?

O exercício dos direitos é gratuito, as informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça os seus direitos através dos endereços e contacto:

 

Tel.: 243 591 666 (Chamada para Rede Fixa Nacional)

Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

 

Morada:

Rua da Caridade, 22

2080-072 Almeirim