Devido à elevada afluência de candidaturas ao Pedido Único 2019 nos últimos dias, o prazo limite de submissão das candidaturas sem penalização, no Continente e Madeira, foi prorrogado para 6 de Maio.
Para além desta data, é possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias (até 31 de maio) com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB, de 3% por cada dia útil.
Formulários e datas:
Pedido Único de Ajudas (sem penalização) – 01/02/2019 a 06/05/2019
Pedido Único de Ajudas (com penalização) – 07/05/2019 a 31/05/2019
Pedido Único de Ajudas - pedido de alterações – 01/05/2019 a 31/05/2019
Transferências de Direitos e Compromissos – 01/02/2019 a 06/05/2019