De acordo com o planeamento da PEPAC 23/27, está prevista a abertura dos seguintes avisos no 4 trimestre de 2024 ou inicio de 2025:
- C.2.1.1 - Investimento produtivo agrícola - Modernização
- C.2.1.2 - Investimento agrícola para melhoria do desempenho ambiental
- C.2.2.1 - Prémio de instalação de jovens agricultores
- C.2.2.2 - Investimento produtivo de jovens agricultores
Área geográfica - Portugal Continental
Natureza dos Beneficiários - Pessoas ou entidades coletivas que exerçam atividade agrícola
Investimento total - Superior a 50 mil euros (à exceção dos territórios não abrangidos por Estratégias de Desenvolvimento Local)
Taxas de apoio - Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, segundo os seguintes níveis e limites:
C.2.1.1 - Investimento Produtivo Agrícola - Modernização
- Até 500 mil euros - 50 %
- Superior a 500 mil euros e inferior ou igual a 2 milhões de euros - 40 % (Limite - 400 mil euros)
- Investimentos em sistemas de irrigação existentes - 60 %
- Investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas - 50 %
- Pequenas explorações e investimento elegível até 50 mil euros - 55 %
C.2.1.2 - Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental
- Até 500 mil euros - 75 %
- Superior a 500 mil euros e inferior ou igual a 1 milhão de euros - 70 % (Limite - 450 mil euros)
- Investimentos em sistemas de irrigação existentes - 60 %
- Investimentos em sistemas de irrigação em novas áreas - 50 %
Será essencial ter a sua Chave Móvel Digital (CMD) ativada, para registo no portal de fundos.
Tratando-se de uma sociedade, os gerentes que a obrigam terão que ter a CMD.
Para obter a CMD, consulte Autenticação.gov.pt, poderá também consultar-nos ou procurar ajuda do seu Contabilista Certifcado.
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